Questão 2505269

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2505269

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Constitucionais Tributários

Ano: 2016 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon

Acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
É vedado aos Municípios estabelecer alíquotas diferenciadas relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana em razão da localização do imóvel.
Alternativa B:
É vedado aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
Alternativa C:
É vedado aos Municípios cobrarem tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
Alternativa D:
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre templos de qualquer religião.