Questão 250526

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 250526

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Hipótese de Incidência X Fato Gerador

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Estação

Referente à Hipótese de Incidência e Fato Gerador da Obrigação Tributária, analise as assertivas a seguir:

I. A hipótese de incidência corresponde à previsão abstrata da lei que descreve a situação capaz de ensejar o nascimento da obrigação tributária.

II. O fato gerador é a concretização, no mundo real, da situação prevista na hipótese de incidência, tornando efetiva a obrigação tributária.

III. A hipótese de incidência e o fato gerador são expressões sinônimas, pois ambos se referem ao mesmo conceito jurídico-tributário.

Quais estão corretas?