Questão 250505

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 250505

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Constitucionalização do Direito Administrativo, Responsabilidade Civil Objetiva, Responsabilidade Civil do Estado no Direito Brasileiro

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina

Enquanto voltava para casa, Ian foi atingido por uma pedra, arremessada por terceiro. A pedra quebrou a janela do ônibus em que o rapaz estava e atingiu-lhe a testa, resultando em uma lesão que precisou ser suturada. Diante dessa hipotética situação, é correto afirmar que

Alternativa A:
não se deve falar em responsabilidade civil no caso, visto que o dano resultou de fato exclusivo de terceiro, causa excludente da responsabilidade.
Alternativa B:
somente o município é civilmente responsável pelos danos que lan sofre.
Alternativa C:
somente a concessionária de serviço público é civilmente responsável pelos danos que lan sofreu.
Alternativa D:
a concessionária de serviço público tem responsabilidade civil subsidiária pelos danos que lan sofreu.
Alternativa E:
o Município e a concessionária de serviço público são civil e solidariamente responsáveis pelos danos que lan sofreu.

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