Questão 250504

O poder constituinte originário é limitado juridicamente, pois precisa se submeter aos princípios propostos na Constituição anterior.

Uma forma de classificação é o poder constituinte originário material e formal. O material é a criação, a atribuição de constitucionalidade a um conjunto de normas; o formal qualifica o que é constitucional, permitindo que o primeiro atribua a consolidação da constitucionalidade.

O poder constituinte originário é dotado de algumas características, como ser autônomo, pois o poder será exercido de forma soberana para a elaboração da nova Constituição.

Não pode ser considerado, de fato, político e permanente, pois a nova ordem jurídica estabelecida se iniciou anteriormente, e não com a materialização do poder, uma vez que o poder constituinte originário é consumido na elaboração de uma nova Constituição.

O poder constituinte originário só pode ser expressado pela assembleia nacional constituinte (convenção).