Questão 250485

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 250485

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Dos Estados para os Municípios

Ano: 2026 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Analogamente ao que ocorre com o ICMS, 25% do produto da arrecadação do IBS estadual pertence aos Municípios do respectivo Estado. As parcelas de receita pertencentes aos Municípios serão creditadas conforme os seguintes critérios:

I. montantes iguais para todos os Municípios do Estado;

II. proporção da população;

III. indicadores de preservação ambiental, de acordo com o que dispuser lei estadual; e

IV. Indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos, de acordo com o que dispuser lei estadual.

De acordo com a Constituição Federal, as porcentagens correspondentes a cada critério são, respectivamente, as seguintes:

Estatísticas Cadernos

I	II	III	IV
5%	80%	5%	10%

I	II	III	IV
80%	10%	5%	5%

I	II	III	IV
80%	5%	5%	10%

I	II	III	IV
5%	80%	10%	5%

Questão 250485

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