Questão
ID 2504824Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2021 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon
Sobre a Lei no 8142, de 28 de dezembro de 1990, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
II. A Conferência de Saúde irá se reunir a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, convocada exclusivamente pelo Poder Executivo.
III. A Conferência de Saúde se reúne para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
IV. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) não terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
V. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.