Questão 250480

Direito Processual Penal · 2021

Questão

ID 250480

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Crimes Dolosos Punidos com Pena Máxima Superior a 4 (Quatro) Anos, Interceptação Telefônica (Ou Interceptação em Sentido Estrito)

Ano: 2021 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Perícia Forense do Estado do Ceará

Acerca da interceptação telefônica, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Não pode ser considerada meio extraordinário de obtenção de provas ou técnica especial de investigação.
Alternativa B:
Poderá ser requerida, pela autoridade policial, durante o curso da instrução processual.
Alternativa C:
Poderá ser decretada pela autoridade policial ou pelo Ministério Público, desde que presentes indícios razoáveis de autoria ou participação.
Alternativa D:
Apenas poderá ser decretada se houver inquérito policial instaurado e o indiciamento formal da pessoa contra quem se decreta a medida.
Alternativa E:
É incabível nas hipóteses de delito punido com pena de detenção ou prisão simples.