Questão 2504770

despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

investimentos previstos no Plano Decenal do Ministério da Saúde.