Questão 250477 de Direito Tributário - FCC 2026

Questão

ID 250477

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Constituição Federal e Emendas à Constituição

Ano: 2026 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

De acordo com a interpretação conjunta da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional, a definição dos fatos geradores dos

Alternativa A:
tributos federais, previstos na Constituição Federal, deve estar contemplada em lei complementar federal, enquanto a dos tributos estaduais, municipais e distritais deve estar contemplada em lei ordinária.
Alternativa B:
tributos em geral, previstos na Conslituição Federal, deve estar contemplada em lei complementar federal, mas a das contribuições sociais, em particular, pode estar contemplada em lei ordinária ou até mesmo em decreto, excepcionalmente.
Alternativa C:
Impostos federais previstos na Constituição Federal deve estar contemplada em lei complementar federal, enquanto a dos tributos estaduais, municipais e distritais deve estar contemplada em lei ordinária.
Alternativa D:
impostos previstos na Constituição Federal deve estar contemplada em lei complementar federal, enquanto a das taxas pode estar contemplada em lei ordinária.
Alternativa E:
impostos federais e distritais previstos na Constituição Federal deve estar contemplada em lei complementar federal, enquanto a dos impostos estaduais e municipais deve estar contemplada em lei ordinária.