Questão 2504743

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2504743

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - do Início do Processo

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon

Sobre o início do processo administrativo, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Quando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, poderão ser formulados em um único requerimento, salvo preceito legal em contrário.
Alternativa B:
Os órgãos e entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes.
Alternativa C:
É vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.
Alternativa D:
O processo administrativo se iniciará sempre a pedido de interessado.