Questão 2504733

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2504733

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon


Sobre a Lei Orgânica Municipal de Marechal Cândido Rondon, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Os auxiliares diretos do Prefeito Municipal são solidariamente responsáveis, junto com este, pelos atos que assinarem, ordenarem ou praticarem.

( ) Os planos de cargo, carreira e remuneração do serviço público municipal serão elaborados de forma a assegurar aos servidores municipais remuneração compatível com a respectiva função e formação exigida, oferecendo oportunidade de progresso funcional e acesso a cargos de direção, chefia e assessoramento, na forma da lei.

( ) Município assegurará a seus servidores e dependentes, na forma da lei municipal, serviços de atendimento médico, odontológico e de assistência social.

( ) O poder legislativo do município não poderá ter acesso às informações contábeis do Município, visando o sigilo dos dados e cumprimento das metas previstas pelo Executivo Municipal.

Alternativas da questão 2504733
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