Questão 2504729

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2504729

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência dos Municípios (Artigo 30 da CF)

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon

Segundo a Lei Orgânica de Marechal Cândido Rondon, são atribuições do Município, no âmbito do Sistema Único de Saúde, exceto:

Alternativa A:
planejar, programar e organizar a rede regionalizada e hierarquizada do SUS, em articulação com sua direção estadual.
Alternativa B:
executar serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, alimentação e nutrição.
Alternativa C:
designar o valor cobrado por atendimentos que não tenham caráter de urgência ou emergência, para cidadãos que possuam condições de custear tais atendimentos.
Alternativa D:
fiscalizar as agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana, junto aos órgãos estaduais e federais competentes, para controlá-las.