Questão 2504700

Sobre a Saúde Pública, avalie as asserções e a relação proposta entre elas, e assinale a alternativa correta.

I. No Brasil, a saúde pública está prevista na Constituição Federal como um dever do Estado e como um direito social, ou seja, um direito que deve ser garantido de forma homogênea aos indivíduos a fim de assegurar o exercício de direitos fundamentais.

II. Com o objetivo de garantir esse direito, a Constituição Federal atribuiu à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios a competência de cuidar da saúde pública. Isso significa que, dentro de um sistema único, cada esfera do governo terá um órgão responsável por executar e administrar os serviços destinados à saúde local.