Questão 2504677

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2504677

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta

I. de um terço, mínimo, dos membros da Câmara Municipal.

II. do Prefeito Municipal.

III. da população, desde que seja apresentado o projeto juntamente com, no mínimo, cinquenta mil assinaturas de cidadãos residentes no município.

IV. da sociedade civil organizada que tenha sede no município.