Questão 2504663

Direito Ambiental · 2018

Questão

ID 2504663

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Segundo a Lei n^o6.938/1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente − PNMA),

Alternativa A:
entende-se por poluidor a pessoa física ou jurídica responsável apenas diretamente por atividade causadora de degradação ambiental.
Alternativa B:
somente a pessoa jurídica de direito privado pode ser responsável por atividade causadora de degradação ambiental.
Alternativa C:
o poluidor é obrigado, comprovada a existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade.
Alternativa D:
é vedado aos Municípios elaborar normas supletivas e complementares em relação aos padrões do meio ambiente.
Alternativa E:
tem-se como instrumento da PNMA a instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis − IBAMA.