Questão
ID 2504657Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 4.297/2002 - Versa Acerca do Zoneamento Ecológico Econômico (Zee)
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Meio Ambiente e Recursos Hídricos
O Decreto no 4.297, de 10 de Julho de 2002 que regulamenta o art. 9o , inciso II, da Lei nº 6.938/1981, estabelecendo critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil − ZEE, reza que, para fins de reconhecimento pelo Poder Público Federal, a escala do ZEE dos Estados ou de Regiões, nas Macro Regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste, deve ser de: