Questão
ID 2504653Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Nas atividades de manejo de fauna com vistas à diminuição de risco de fauna para acidentes aeronáuticos, a legislação considera que empreendimentos de risco à navegação aérea devem obter o Parecer Aeronáutico para o licenciamento na Área de Segurança Aeroportuária – ASA.O raio determinado para a ASA é, em Km, de