Questão 2504646

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2504646

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens Dominicais

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Suponha que o Estado tenha adquirido, em processo judicial de execução fiscal, mediante adjudicação, um galpão industrial e, avaliando o potencial do referido imóvel, concluiu que o mesmo não se presta à afetação para finalidade pública específica, sendo, contudo, passível de gerar rendimento financeiro pela sua exploração ou receita proveniente de alienação. Nesse cenário, o bem em questão

Alternativa A:
é de uso comum do povo, dotado de inalienabilidade e imprescritibilidade enquanto não afetado a serviço público específico.
Alternativa B:
possui natureza dominial, não necessitando de autorização legislativa para sua alienação, a qual, todavia, demanda prévio procedimento licitatório.
Alternativa C:
não se caracteriza como bem público, sendo passível de livre disposição, independentemente de procedimento licitatório.
Alternativa D:
embora possa ser objeto de exploração econômica desvinculada de finalidade pública direta ou indireta, não pode ser alienado sem autorização legislativa específica.
Alternativa E:
deve ser agregado ao patrimônio disponível do Estado, mediante afetação específica a empresa pública ou sociedade de economia mista.

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