Questão
ID 2504561Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes de Sapezal
De acordo com o item III do Art. 208 da Constituição da República Federativa do Brasil (2020), o dever do Estado com a Educação será efetivado mediante a garantia de: