Questão 2504540

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2504540

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - Disposições Preliminares

Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes de Sapezal


A Lei nº 13.460/2017 estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública, centrando essa relação no papel do agente público. Com base nessa lei, considera-se agente público:

Alternativas da questão 2504540
Pular para o conteúdo principal