Questão 250453 de Direito Processual Penal - IDECAN 2021

Questão

ID 250453

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Sistema Acusatório, Sistema do (Livre) Convencimento Motivado (Persuasão Racional ou Livre Apreciação Judicial da Prova)

Ano: 2021 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Perícia Forense do Estado do Ceará

O devido processo legal é princípio constitucional assegurador de que ninguém será privado de seus bens nem de sua liberdade sem o devido processo legal. Para além dessa garantia, do ponto de vista privado, o princípio do devido processo legal traduz também o direito de saber quais são as regras do jogo processual. Nesse sentido, em atenção às disposições constitucionais aplicáveis ao processo penal, bem como às normas existentes no respectivo Código de Processo Penal acerca da prova, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Adotamos o sistema misto inquisitivo, sendo certo que não se exige, no processo penal brasileiro, a identidade física do juiz.
Alternativa B:
Adotamos o sistema tarifado de provas e vigora, no processo penal brasileiro, a identidade física do juiz.
Alternativa C:
Adotamos o sistema do livre convencimento motivado para a valoração da prova, bem como o sistema inquisitivo no que tange ao processo penal.
Alternativa D:
Adotamos o sistema acusatório e vigora, no processo penal brasileiro, a identidade física do juiz.
Alternativa E:
Adotamos o sistema acusatório no que tange ao processo penal e, no tocante à valoração da prova, adotamos o sistema da íntima convicção.

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Questão 250453

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