Questão
ID 2504500Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2020 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes de Sapezal
O Estatuto da Criança e do Adolescente - E CALei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. Considera-se criança e adolescente para efeito dessa Lei a pessoa com: