Questão 250449

Diante de um cenário de crise econômica nacional, o governo federal propõe uma emenda à Constituição que visa suspender temporariamente determinados direitos sociais com o objetivo de realocar recursos para o combate à crise. A medida inclui a suspensão temporária do direito à educação gratuita em níveis superiores e a alteração do regime de previdência social, substituindo o garantido pela Constituição por um modelo de capitalização. A legitimidade dessa emenda, considerando os princípios constitucionais dos direitos sociais, se fundamenta na compreensão de que