Questão
ID 2504399Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Organização da Educação Nacional
Ano: 2019 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes de Sapezal
A Lei n° 9394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação, no seu Art. 24, inciso I, determina que o controle de frequência dos alunos fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento, e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de :