Questão
ID 2504394Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Organização da Educação Nacional
Ano: 2019 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes de Sapezal
De acordo com a LDB, Lei n° 9394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação, em seu Art. 24, inciso VII, a expedição de históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis, é de responsabilidade: