Questão 250437

Direito Processual Penal · 2021

Questão

ID 250437

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Normas Híbridas, Mistas, Materialmente Processuais ou Processuais Materiais, Sistema do Isolamento dos Atos Processuais

Ano: 2021 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Perícia Forense do Estado do Ceará

Em caso de alteração legislativa no Código de Processo Penal, que traga apenas disposições de direito processual, é correto afirmar que referida alteração legislativa será aplicada

Alternativa A:
com ressalvas, respeitando-se a irretroatividade maligna.
Alternativa B:
apenas quando se iniciar uma nova fase processual, sendo certo que as fases são: postulatória, instrutória, decisória e recursai.
Alternativa C:
a depender do caso concreto, podendo as partes solicitar a manutenção do regramento anterior se este se revelar mais eficiente ao caso já em andamento.
Alternativa D:
apenas para os delitos praticados após a entrada em vigor de referida lei processual, exceto se a lei nova se revelar mais benéfica, ocasião em que deverá retroagir.
Alternativa E:
desde logo, sem prejuízo dos atos praticados sob a égide de lei processual penal anterior.

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