Questão
ID 2504362Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2016 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Secretaria Municipal de Educação de Natal - Sme
Considerando a Emenda Constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996, que dá nova redação ao Art. 211 da Constituição Federal, que trata de como a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino, analise.
I. A União organizará o sistema federal de ensino e o dos territórios.
II. Os Estados e o Distrito Federal atuarão exclusivamente no ensino médio.
III. Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)