Questão
ID 2504305Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.010/2014 - Altera a Lei Nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para Estabelecer o Direito da Criança e do Adolescente de Serem Educados e Cuidados sem o Uso de Castigos Físicos ou de Tratamento Cruel ou Degradan
Ano: 2016 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Secretaria Municipal de Educação de Natal - Sme
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) estabelece, sem prejuízo de outras sanções, as medidas aplicáveis, de acordo com a gravidade do caso, aos pais, aos integrantes da família ampliada, aos responsáveis, aos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los, que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto. Sobre as medidas aplicáveis nos casos discorridos no contexto anterior, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Multa.
( ) Advertência.
( ) Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
( ) Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado.
( ) Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.
A sequência está correta em