Questão
ID 2504283Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS)
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências
De acordo com a Portaria GM/MS nº 4.185/2022, que institui a Política Nacional de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Desastres (Vigidesastres), analise as assertivas abaixo:
I. A Vigidesastres visa fortalecer a capacidade de resposta do SUS frente a desastres, integrando ações de vigilância em saúde, promoção, prevenção e recuperação da saúde de populações afetadas.
II. A Política prevê a articulação entre os três níveis de gestão do SUS e outros setores governamentais, contemplando ainda a participação da comunidade no processo de vigilância e resposta.
III. A execução da Vigidesastres restringe-se à atuação em desastres naturais de grande porte, ou seja, não inclui os de origem tecnológica ou antropogênica.
IV. O financiamento das ações da Vigidesastres será realizado com recursos do orçamento do Ministério da Saúde, devendo ser pactuado na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
Quais estão corretas?