Questão
ID 250421Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Extinção da Punibilidade, Hipóteses em Que Não Se Autoriza o Conhecimento do Habeas Corpus por Falta de Adequação
Ano: 2021 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Civil de Pernambuco
Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir. Nesse sentido, de acordo com a lei, será cabível habeas corpus no listado nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.