Questão 2503965

Em qualquer caso de alergia grave aos componentes do imunobiológico, o atestado será fornecido, mediante pagamento de taxas, com prazo de validade indeterminado, não podendo ser retido, por nenhum motivo, por pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.

Em qualquer caso, o atestado será fornecido gratuitamente, com prazo de validade determinado, não podendo ser retido, por nenhum motivo, por pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.

Anualmente, para o pagamento do salário-família, será exigida do segurado a apresentação dos atestados de vacinação dos seus beneficiários, que comprovem o recebimento das vacinações obrigatórias, na forma que vier a ser estabelecida em regulamento.

Será emitido pelos serviços públicos de saúde ou por médicos em exercício de atividades privadas, devidamente credenciados para tal fim pela autoridade de saúde competente.