Questão
ID 2503879Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências
Acerca da Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A internação compulsória é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.
( ) A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de 72 horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido.
( ) É direito da pessoa com transtorno mental ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: