Questão
ID 250387Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Competência Concorrente (Artigo 24 da CF), Competência dos Estados (Artigo 25 da CF)
Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Assembleia Legislativa do Piauí
A competência do Estado do Piauí para legislar sobre educação, cultura, ensino e desportos é considerada, constitucionalmente, como