Questão
ID 2503869Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Lei Nº 12.550/2011 - Autoriza o Poder Executivo a Criar a Empresa Pública Denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; Acrescenta Dispositivos ao Decreto-lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Código Penal; e Dá Outras Providências
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências
Segundo a brochura “Residência em Saúde e Serviço Social: subsídios para reflexão” (CFESS, 2017), analise as características abaixo:
- Tem sido considerada o mais profundo “golpe” ao sistema hospitalar público brasileiro.
- É uma empresa pública unipessoal criada com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Educação.
- Foi criada para gestão do complexo hospitalar universitário brasileiro por tempo indeterminado.
As características acima apresentadas referem-se: