Questão
ID 250386Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Princípio do Pecunia Non Olet
Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba
Observe o seguinte excerto:
O emprego __________ não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.
O emprego __________ não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.
__________ utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.
Considerando as disposições do Código Tributário Nacional a respeito da interpretação da legislação tributária, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.