Questão
ID 250381Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Obrigação Acessória, Obrigação Principal
Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Escola de Formação Complementar do Exército
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto a seguir, de acordo com o Código Tributário Nacional (art. 113, § 3o), segundo o qual a obrigação tributária é principal ou acessória.
A obrigação ______ , pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em _______ relativamente à penalidade pecuniária.