Questão 2503797 de Direito Sanitário e Saúde - FUNDATEC 2023

Questão

ID 2503797

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Resolução nº 553/2017 - Carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências

Maria, 45 anos, é uma usuária assídua de um grupo de práticas corporais oferecido pelo SUS e está interessada em acessar seus dados de prontuário relacionados à sua participação no grupo. Ela deseja verificar se há registros quanto ao seu progresso ao longo do tempo, incluindo informações sobre sua frequência nas sessões, avaliações de saúde e orientações específicas fornecidas pelos profissionais de saúde durante as atividades. Maria acredita que esse acesso aos dados a ajudaria a acompanhar melhor sua jornada de saúde. Com base na Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde (BRASIL, 2011), Maria tem as seguintes garantias na sua relação com os serviços de saúde, EXCETO:

Alternativa A:
O sigilo e a confidencialidade de todas as informações pessoais, mesmo após a morte, independentemente do risco à saúde pública.
Alternativa B:
O acesso da pessoa ao conteúdo do seu prontuário, ou de pessoa por ele autorizada, ao conteúdo do seu prontuário e a garantia de envio e fornecimento de cópia em caso de encaminhamento a outro serviço ou mudança de domicílio.
Alternativa C:
A obtenção de laudo, relatório e atestado médico sempre que justificado por sua situação de saúde.
Alternativa D:
O consentimento livre, voluntário e esclarecido a quaisquer procedimentos diagnósticos, preventivos ou terapêuticos, salvo nos casos que acarretem risco à saúde pública, considerando que o consentimento anteriormente dado poderá ser revogado a qualquer instante, por decisão livre e esclarecida, sem que sejam imputadas à pessoa sanções morais, financeiras ou legais.

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Questão 2503797

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