Questão 2503779 de Direito Sanitário e Saúde - FUNDATEC 2023

Questão

ID 2503779

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Participação e Controle Social

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências

Entre os usuários de um grupo de práticas corporais em uma Unidade de Saúde, havia um membro do Conselho de Saúde, representante do segmento dos usuários. Por dificuldades de estrutura física e material do grupo, o profissional-residente percebeu um diálogo entre os usuários sobre o que poderiam fazer em relação àquele cenário. Os participantes do grupo questionaram o que um Conselho pode ou não fazer quanto à gestão dos serviços de saúde. Com base no documento “Para entender o controle social na saúde” (BRASIL, 2013), o profissional-residente interviu, apontando possibilidades de participação popular nos processos de gestão. Ele respondeu corretamente que:

Alternativa A:
Os Conselhos de Saúde podem agendar exames e consultas para usuários, bem como propor melhorias em condições estruturais das Unidades de Saúde.
Alternativa B:
Um requisito para que possam colaborar é que os usuários sejam devidamente eleitos como representantes dos usuários nos Conselhos. Antes de eleitos, não devem participar da divulgação das atividades do Conselho nem dos eventos.
Alternativa C:
O trabalho do Conselho não deve ser confundido com o trabalho executivo do gestor da saúde, responsável pela prestação de serviços aos usuários. Ao Conselho cabe propor as diretrizes da política de saúde, acompanhando as ações e fiscalizando a utilização dos recursos.
Alternativa D:
Propostas de melhorias em estrutura física e material devem constar no Plano de Saúde do município, que abrange diagnóstico, estratégias, prioridades e metas. O referido documento pode ser opcionalmente submetido de modo parcial aos Conselhos de Saúde.

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Questão 2503779

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