Questão 2503760 de Direito Sanitário e Saúde - FUNDATEC 2023

Questão

ID 2503760

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Controle Social no SUS

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências

Considerado uma das principais inovações instituídas no SUS a partir da Reforma Sanitária Brasileira, o controle social foi pensado como via de garantia de participação social na gestão das políticas públicas de saúde. Construído desde a base, nos Conselhos Locais, e culminando na principal instância de participação social em nível federal, o Conselho Nacional de Saúde, esse dispositivo foi fundamental no processo de construção de um sistema de saúde universal. A respeito do controle social no SUS, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
No processo de fiscalização durante uma visita a uma unidade de saúde, um conselheiro de saúde pode, por conta própria, exigir uma tomada de providências em uma situação que seja considerada equivocada.
Alternativa B:
O Conselho de Saúde não pode formar uma comissão fiscal para analisar o Relatório de Gestão mais detalhadamente e tornar a linguagem do Relatório mais compreensível, dada a complexidade de suas informações, mas pode sugerir sua criação.
Alternativa C:
Visto que a função de conselheiro é de relevância pública, sua atuação no conselho é remunerada.
Alternativa D:
O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde.

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Questão 2503760

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