Questão
ID 2503758Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Administração Direta
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências
De acordo com o Conass (2023), analise as assertivas a seguir:
I. A Administração Pública constitui-se dos órgãos da administração direta e das entidades públicas dotadas de personalidade jurídica própria a ela vinculadas, que podem assumir as seguintes categorias: autarquias, consórcios públicos, fundações públicas de direito público e de direito privado, empresas públicas e sociedades de economia mista.
II. Nos modelos de gerência de prestação direta, a ação pública realiza-se por meio de uma estrutura estatal, criada por lei ou mediante autorização legal específica para o exercício de competências públicas, ou seja, por um órgão da Administração Direta ou uma entidade descentralizada, integrante da administração indireta.
III. Os modelos de gerência de atuação indireta do Poder Executivo são aqueles em que a atuação pública se dá por meio da celebração de contrato ou outro tipo de ajuste com terceiros, com o objetivo de viabilizar a prestação de serviços de saúde aos cidadãos.
Quais estão corretas?