Questão 2503727

A Lei Complementar nº ____/2012 definiu o que são ações e serviços públicos de saúde: ações e serviços voltados para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, financiados com recursos movimentados por meio dos respectivos fundos de saúde, que atendam, simultaneamente, aos princípios estatuídos no Art. 7º da Lei nº _____/1990. Para que as ações e serviços sejam definidos como ações e serviços públicos de saúde, devem estar disponíveis a toda a população de forma gratuita, constar no ____________ de saúde, ser de responsabilidade do setor de saúde e ser fiscalizadas e aprovadas pelo Conselho de Saúde, sendo os recursos financeiros movimentados até sua destinação final por meio dos fundos de saúde.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.