Questão
ID 2503725Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências
Analise a sentença abaixo:
O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta alguns aspectos da Lei nº 8.080/1990, entre eles: a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa (1ª parte). O capítulo II do Decreto, que trata da organização do SUS, dispõe sobre: a) a instituição das Regiões de Saúde, b) as Redes de Atenção à Saúde na região e c) o acesso universal às ações e aos serviços de saúde (2ª parte). O § 1º do Art. 35 do Decreto nº 7.508/2011 menciona que as Secretarias Estaduais da Saúde definirão indicadores estaduais de garantia de acesso às ações e aos serviços de saúde no âmbito do SUS, a partir de diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Saúde (3ª parte).
Quais partes estão corretas?