Questão 2503675 de Direito Sanitário e Saúde - FUNDATEC 2023

Questão

ID 2503675

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS)

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências

O Estado brasileiro tem deveres de proteção a serem concretizados. Eles encontram-se embutidos no leque de ações do campo da saúde. Sua concretude se dá por normas penais de tutela de bens jurídicos conexos como vida, integridade física, ambiente, saúde pública e por normas administrativas do campo da Vigilância Sanitária, Epidemiológica e da Saúde do Trabalhador. As vigilâncias são caracterizadas como:

Alternativa A:
A única forma de proteção das comunidades vulneráveis e ribeirinhas, priorizando as ações de controle das endemias e das águas, garantindo a manutenção dos teores de flúor adequados a esses usuários.
Alternativa B:
Programas de controle das endemias, epidemias e pandemias, priorizando a vigilância ambiental sobre os vetores de doenças e o monitoramento de novas doenças em detrimento de outras vigilâncias.
Alternativa C:
Um conjunto de ações, e lidam com riscos ou fatores determinantes e condicionantes de doenças e agravos, realizam algum tipo de investigação, requerem análises laboratoriais e podem ser qualificadas como bens públicos do campo da saúde, de alta externalidade.
Alternativa D:
Medidas de proteção, cuidado, monitoramento e pesquisas relacionadas apenas às questões de saúde apresentadas por estados e municípios, com total responsabilidade sobre a notificação compulsória de doenças infectocontagiosas.

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Questão 2503675

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