Questão 250356

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 250356

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Mutabilidade

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Ministério da Pesca e Aquicultura

Os contratos administrativos possuem especificidades em relação aos demais contratos existentes, principalmente por serem executados pelo regime de direito público. Sobre as características dos contratos administrativos, é valido afirmar que

Alternativa A:
são solenes, pois os contratos são escritos, vedando-se por completo a existência de contratos verbais.
Alternativa B:
são mutáveis, pois é possível a sua modificação durante o curso da sua execução.
Alternativa C:
são aleatórios, pois os particulares não conhecem por completo as suas obrigações em decorrência das cláusulas exorbitantes.
Alternativa D:
correspondem a um ato unilateral, pois as vontades da Administração Pública prevalecem em relação às vontades dos particulares.
Alternativa E:
são personalíssimos, pois, como regra geral, admite-se a transferência da execução para terceiros.

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