Questão 2503543 de Legislação Federal - FUNDATEC 2020

Questão

ID 2503543

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências

A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, assegurados por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Mediante a Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze e vinte e um anos de idade.
Alternativa B:
Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal, exceto a gestantes e mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção.
Alternativa C:
Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.
Alternativa D:
A atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada, inicialmente, no sexto e no décimo segundo anos de vida, com orientações sobre saúde bucal.

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Questão 2503543

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