Questão 2503338

Sobre a reabilitação, é importante destacar que ela não obteve status de política com legislações, orçamentos e aparatos organizacionais próprios, segundo Caetano et al. (2018), sendo definida e organizada a partir de normatizações oriundas de diversas áreas técnicas do Ministério da Saúde (MS). A partir do exposto, analise as assertivas abaixo sobre a reabilitação:

I. Não dispõe de políticas específicas.

II. O Ministério da Saúde edita os serviços de reabilitação através de ações reguladoras do próprio sistema único de saúde.

III. Os estados e municípios recebem recursos financeiros para implementar os programas de reabilitação.

IV. As políticas específicas da pessoa com deficiência, do idoso e do trabalhador são reguladas por portarias estaduais e municipais sob a vigilância do Ministério da saúde.

V. A oferta de serviços de reabilitação depende diretamente dos aspectos institucionais que os regem, como a existência de aparato legal, definição de repasses orçamentários e definição estrutural.

Quais estão corretas?