Questão
ID 250330Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Integração da Legislação Tributária
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória do Mearim
O Código Tributário Nacional (CTN) estabelece critérios específicos para a integração da legislação tributária, a serem utilizados pela autoridade competente na ausência de disposição expressa. À luz do CTN, assinale a alternativa que corretamente reflete a ordem sucessiva e hierarquizada dos instrumentos de integração da legislação tributária na ausência de disposição expressa.