Questão
ID 250319Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Normas de Eficácia Contida, Normas de Eficácia Plena
Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Fundação Municipal de Saúde de Teresina
Em relação à aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais, leia o enunciado abaixo e responda:
São aquelas que produzem supereficácia paralisante contra toda atividade reformadora que venha expressa ou implicitamente contrariá-las. É inalterável e funcionam como bloqueio, impedindo que leis ou atos normativos, direta ou indiretamente afrontem. Não depende de lei para terem sua aplicação imediata, direta ou integral.
A partir do exposto, é correto afirmar que o enunciado se refere às normas constitucionais de eficácia