Questão 2503075

Estudo publicado na revista “Visa em debate” teve como objetivo identificar as principais características das medidas de controle restritivas de liberdade adotadas pelos países signatários do Regulamento Sanitário Internacional (RSI), cujo texto foi acordado na 58ª Assembleia Geral da Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2005. O RSI, que entrou em vigor em 2007, exige que os países notifiquem certos surtos de doenças e eventos de saúde pública à OMS. O RSI introduziu o conceito de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), definido como um evento extraordinário que constitui risco para a saúde pública de outros Estados e que exige uma resposta internacional coordenada. Assinale a alternativa que NÃO corresponde às medidas que podem ser determinadas na ESPII.