Questão 250305 de Direito Processual Penal - IDECAN 2021

Questão

ID 250305

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Conexão Intersubjetiva por Simultaneidade (Conexão Subjetivo-objetiva ou Conexão Intersubjetiva Ocasional), Perpetuação de Competência

Ano: 2021 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Perícia Forense do Estado do Ceará

Janaína, domiciliada em Itapipoca, cometeu dois delitos de estelionato em Fortaleza, conexos a um delito de falsificação de documento particular cometido em Caucaia. Tais crimes, segundo a lei, são punidos com pena de reclusão de um a cinco anos e multa. Nessa hipótese, acerca do tema competência e consoante as disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Deverão ser oferecidas duas denúncias: uma em Fortaleza, relativa aos delitos de estelionato; e outra em Caucaia, relativa ao delito de falsificação de documento particular.
Alternativa B:
Em virtude da conexão entre os delitos, deverá ser oferecida uma única denúncia em Fortaleza.
Alternativa C:
Em virtude da conexão entre os delitos, deverá ser oferecida uma única denúncia em ltapipoca.
Alternativa D:
Em virtude da conexão entre os delitos, deverá ser oferecida uma única denúncia, mas será respeitada a prevenção e, entre os Juízes de Fortaleza, Caucaia e ltapipoca, será competente aquele que primeiro tiver contato com a causa.
Alternativa E:
Deverão ser oferecidas duas denúncias, uma relativa aos delitos de estelionato e outra relativa ao delito de falsificação de documento particular, sendo certo que deverá ser respeitada a regra da prevenção e, entre os Juízes de Fortaleza, Caucaia e ltapipoca, será competente aquele que primeiro tiver contato com a causa.

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